Data da Última Atualização: 12 de agosto de 2021.
A Munir Abbud Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° 50.617.166/0001-20, suas controladas, subsidiárias e seus colaboradores, cientes da importância e dever de privacidade das informações e documentos pessoais coletados pela Munir Abbud ou inseridos por seus usuários externos e internos em seus bancos de dados (Plataformas em geral, tais como sites, landing pages, pré-sites, redes sociais, ou quaisquer meios eletrônicos ou mesmo físicos sob sua guarda) no papel de controladora do tratamento dos dados supracitados estabelece a presente Política de Privacidade, se comprometendo a proporcionar aos titulares de dados recursos adequados para que possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais.
1.1. Da finalidade da Política de Privacidade
A finalidade da Política de Privacidade é informar aos titulares de dados pessoais quais são os critérios de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações de documentos físicos e digitais coletados pela Munir Abbud ou em seu nome, ou mesmo inseridos por seus titulares (externos e internos) em suas plataformas digitais e físicas. Ademais, visa elucidar como esses dados, bem como os direitos dos seus titulares serão tratados.
1.2. Do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados coletados pela Munir Abbud, inclusive os dados pessoais, poderão ser objeto de tratamento e observarão a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, sempre em observância ao princípio da boa-fé, sendo incorporados aos correspondentes registros físicos e eletrônicos ou em bancos de dados sobre os quais a Munir Abbud atuará como Controladora.
O tratamento dos dados mencionados acima, visa prioritariamente a prestação de serviços aos titulares, relativos às atividades da Munir Abbud e de seu grupo empresarial, servindo para aprimorar o relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados pelos clientes da companhia, assim como, elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis. Tais dados também poderão serem utilizados para: a) atendimento de obrigações legais ou regulatórias; b) execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular; c) atendimento de interesses legítimos da companhia ou de terceiros contratos por ela, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais; d) relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados pelos clientes da companhia; e) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
No mais, cabe esclarecer que os dados que passam por processo de anonimização (Dados Anonimizados) durante seu tratamento, não serão considerados dados pessoais, pois perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, à um indivíduo, nos termos da legislação vigente.
1.3. Da Coleta, Tipos e Formas de Coletas de Dados Coletados:
Cumpre informar que os dados pessoais coletados apenas serão objeto de tratamento quando houver propósito e objetivo regular, sob autorização do titular ou sob previsão legal, nas hipóteses previstas na legislação vigente, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos da companhia, desde que, não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais.
Assim, considerando o nível de relacionamento entre o titular e a Munir Abbud, informamos – de modo não exaustivo – quais são os principais dados pessoais coletados por nossas plataformas digitais: a) Dados cadastrais e/ou de contato; b) Dados profissionais e/ou jurídicos; c) Dados de identificação gerados por órgãos oficiais; d) Dados financeiros/de pagamento; e) Dados de identificação junto à companhia (Exemplo: cadastro para acesso aos portais de relacionamento); f) Dados de preferências do titular (Exemplo dados baseados em navegação na internet, em sites próprios ou relacionados).; e g) Dados relacionados a oferta de produtos e serviços comercializados pela companhia.
Ainda, listamos abaixo as formas como os dados pessoais podem ser coletados:
i. Fornecimento diretamente pelo titular ou seus representantes legais: dados pessoais inseridos, fornecidos fisicamente ou encaminhados ao acessar os canais da companhia (sites, pré-sites, landing pages ou aplicativos) ou ao consultar, candidatar-se e/ou contratar produtos e/ou serviços fornecidos à empresa;
ii. Coletados diretamente pela companhia com o consentimento do titular: dados coletados durante processos comerciais, campanhas de marketing, terceiros autorizados, relativos ou não à prospecção e venda de imóveis e serviços da Munir Abbud;
iii. Fornecimento por terceiros contratados: dados pessoais recebidos de terceiros, atuando em parceria com a companhia como prestadores de serviços de enriquecimento das informações coletadas diretamente pela Munir Abbud, desde que expressamente autorizado pela Munir Abbud;
iv. Coletados a partir de bases públicas: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou dados tornados explicitamente públicos pelo titular, como por exemplo, em websites ou rede sociais, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
v. Coletados automaticamente: poderá haver coleta de informações de modo automático, associada à informação pessoalmente identificável, utilizando ferramentas de tecnologia, como cookies, o que será informado ao titular.
1.4. Dos Direitos do Titular de Dados Pessoais:
A Munir Abbud assegura aos titulares a titularidade de seus dados pessoais, sendo garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, existentes em cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que encontram-se arquivados e sob a sua responsabilidade direta ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como, sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados nos sites poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados.
Nenhuma empresa terceira, salvo mediante autorização expressa e por escrito da Munir Abbud, está autorizada a obter, tratar ou armazenar dados pessoais de terceiros.
Nos termos da legislação em vigor, são direitos do titular especificamente em relação aos seus dados pessoais:
i. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
ii. Acesso a seus dados pessoais;
iii. Correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
v. Portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vi. Eliminação de seus dados pessoais tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;
vii. Informação de entidades públicas e privadas com as quais a Munir Abbud realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;
viii. Informação sobre a possibilidade do não fornecimento de consentimento e suas consequências relacionadas a negativa; e
ix. Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor.
1.5. Da Proteção dos Dados Pessoais
Visando a proteção dos dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, a Munir Abbud se compromete a sempre adotar todas as medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado. Sendo que, atualmente, essas medidas incluem análises internas, práticas de coleta, armazenamento, processamento de dados e medidas de segurança, incluindo, criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas em que são armazenados os dados pessoais.
Cumpre informar que a Munir Abbud não solicita senhas dos titulares, tampouco alterações e/ou atualização de cadastros, salvo por meio de seus canais próprios e oficiais de comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados para tal fim. Ainda, cabe ressaltar que, o titular ao acessar às plataformas digitais da companhia deve se certificar de ter instalado em seus equipamentos de acesso dispositivos de segurança, tais como, mas não se limitando a firewall e antivírus.
1.6. Do Compartilhamento de Dados Pessoais
A Munir Abbud poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às finalidades que foram indicadas na presente Política e na legislação vigente. Adicionalmente, a companhia compartilhará dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratadas e autorizadas para esta finalidade (Operadores), no que diz respeito ao desenvolvimento, prestação de serviços e venda de produtos disponibilizados ao titular, considerando as salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos dados pessoais e direitos do titular, permitindo-se apenas o processamento de dados pessoais para fins específicos e de acordo com instruções do Controlador.
A Munir Abbud compartilhará informações, documentos e dados pessoais nas hipóteses previstas em lei e/ou mediante prévio consentimento do titular, ocasião em que a companhia solicitará expressa autorização.
2. Do Uso de Cookies
A Munir Abbud informa que seu site, landing pages e pré-sites utilizam cookies para viabilização de algumas de suas funcionalidades, visando sempre conhecer melhor o usuário, consequentemente melhorando sua experiência em suas plataformas digitais.
Cookies são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único), que são salvos e armazenados no dispositivo usuário de uma plataforma digital, os quais são categorizados conforme o seu propósito, não prejudicam os dispositivos (computadores, smartphones, tablets, etc.) em que são armazenados e servem para aprimorar a experiência do usuário, tanto em termos de performance como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às necessidades e expectativas desse.
Os cookies permitem que as plataformas digitais da Munir Abbud memorizem informações sobre visita, localização, recorrência das sessões e outras variáveis relativas ao usuário, as quais são consideradas relevantes para tornar a experiência do usuário muito mais eficiente. Eles também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem a Munir Abbud entender como os usuários utilizam e interagem com suas plataformas digitais, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Uma vez que as estatísticas são geradas de forma anônima, não é possível que a Munir Abbud identifique pessoalmente o usuário por meio desses dados.
A Munir Abbud, utiliza em suas plataformas digitais, dois tipos de cookies, sendo: (i) cookies de sessão; e (i) cookies persistentes.
Os Cookies de Sessão, são cookies temporários que permanecem no dispositivo do usuário até que esse saia do site ou encerre o navegador. Um cookie temporário é usado para identificar uma visita específica a plataforma digital utilizada pelo usuário.
Já os Cookies Persistentes, são os cookies que ficam armazenados no dispositivo do usuário até que sejam excluídos, sendo que, o tempo que o cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do seu "tempo de vida" e das configurações do navegador utilizado.
Ao acessar uma das plataformas digitais da Munir Abbud, tais como site, pré-sites ou landing pages ou redes sociais, o usuário será questionado se autoriza o uso de cookies, os quais obedecem aos termos desta Política.
Caso o usuário discorde, poderá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de cookies. Todavia, a recusa do uso de cookies ou sua desabilitação no navegador poderá impactar na experiência do usuário e, eventualmente, restringir algumas de suas finalidades.
Sempre que a opção que impeça a instalação de cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. As informações pertinentes a este tipo de configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador utilizado.
3. Informações Gerais sobre esta Política:
i. Alteração do teor e atualização: o usuário reconhece o direito da Munir Abbud de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à uma das Plataformas Digitais.
ii. Consentimento: ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos canais de contatos informados pelo próprio usuário.
iii. Inaplicabilidade: caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
iv. Comunicação Eletrônica: o usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
v. Canais de Atendimento: Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira das 9hàs 17h.
Fale Conosco: maei@maei.com.br
Central de Atendimento (SAC): 11 3055-2124
Redes Sociais Oficiais: @munir_abbud
Carta: Rua Funchal, 375, 13º andar, conjunto 131, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP. 04451-060
Encarregado (DPO): suporte@infsp.com.br
vi. Lei aplicável e foro: essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
vii. O usuário, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Munir Abbud apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP.
4. Termos de Uso
i. O usuário declara que, fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados;
ii. O usuário declara que, os dados pessoais fornecidos à Munir Abbud são verdadeiros e legítimos, ausente de quaisquer vícios de consentimento. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são facultativas, sua ausência não implica em redução da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes;
iii. O usuário declara estar ciente que, caso não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma Digital.
5. Definições
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) Munir Abbud: se refere à Munir Abbud Empreendimentos Imobiliários S/A.
(ii) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através da Plataforma Digital.
(iii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(iv) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(v) Encarregado (Data Protection Officer ou DPO): Pessoa indicada pela Munir Abbud para atuar como canal de comunicação entre ela, enquanto controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(vi) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma Digital, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(vii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(viii). Plataformas: designa conjuntamente o site Munir Abbud, landing pages, pré-sites, redes sociais, ou quaisquer meios eletrônicos ou mesmo físicos sob sua guarda;
(ix). Termos e Condições de Uso (ou Termos): este conjunto de regras para uso do Portal;
(x). Usuário: pessoa física ou jurídica, que faz uso do Portal ou de quaisquer outras plataformas digitais ligadas a Munir Abbud;
(xi). Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
(xii). Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(xiii). Controladora: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(xiv). Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
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